Com um público de mais de 100 pessoas, entre convidados, associados e diretoria, a assembleia da ABEETRANS de fim de ano, recebeu um convidado muito especial: o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), João Augusto Nardes que aceitou o convite da diretoria e fez uma palestra de aproximadamente 1h30 aos presentes, no hotel Meliá em São Paulo, no último dia 12.12.
Há quase 20 anos, Augusto Nardes é ministro do Tribunal, onde atua para fiscalizar e controlar o uso dos recursos públicos de competência da União, visando orientar os gestores no cumprimento da Constituição, no que diz respeito as contas públicas. Nardes tem longa experiência também nas casas do Legislativo Estadual e Federal onde atuou como Deputado e Senador, pelo estado do Rio Grande do Sul.
O magistrado trouxe o tema: Governança Pública e Lei de Licitações para conversar com os associados da ABEETRANS. Ele falou da importância da governança para qualquer órgão público ou empresa privada. Falou também de Responsabilidade Fiscal, Pesquisa e Inovação e Inclusão Social e Regional. O ministro ressaltou que, sem um forte trabalho de desenvolvimento, produtividade e competitividade, o país não vai alcançar seus objetivos de nação desenvolvida e igualitária.
Ele citou estudos realizados pelo TCU com organismos internacionais como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para tratar do fortalecimento das instituições e da governança pública. Entre as novidades que precisam ser incluídas na Governança pública está a gestão dos riscos ambientais. Gaúcho de Missões no Rio Grande do Sul, o ministro está muito sensibilizado com a enchente que acometeu o seu Estado natal em maio desse ano. Ele ressaltou que, atualmente é o relator das questões do contrato da ENEL, empresa concessionária de energia elétrica da cidade de São Paulo que, recentemente, por conta de um evento climático, não conseguiu atender aos consumidores da capital paulista, provocando um caos na cidade.
Ele apresentou também os principais pontos da nova lei de Licitações, a 14.133/2021, principalmente no que tange ao setor. Foi taxativo ao dizer que: “contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos”.
Enfim, a palestra do Ministro foi ampla, objetiva e bastante esclarecedora.
