Em decisão proferida pela 5ª Vara Federal em Brasília, foi determinado que o Governo Federal mantenha em pleno funcionamento os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês, por falta de recursos.

Conforme a ABEETRANS vem noticiando nos últimos meses, 2.979 faixas em 45 mil km de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica, condição que tem provocado o aumento de acidentes, lesões e mortes no trânsito.

O motivo para o desligamento dos sistemas eletrônicos de fiscalização está na redução do repasse de recursos para a manutenção dos serviços, sendo que somente 12% do montante total foi destinado ao DNIT.

A decisão judicial atende a ação popular de nº 1008898-38.2019.4.01.3400, que tem como partes o Senador Fabiano Contarato, o Ministério Público Federal, participação do Instituto de Pesos e Medidas do Maranhão e da ABEETRANS.

Em matéria publicada nesta terça (19/08), pelo G1, segundo a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.

"É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano", escreveu Diana Wanderlei.

Veja mais sobre a matéria, clique aqui!

Segundo o presidente executivo da ABEETRANS, Silvio Medici, a decisão é uma grande vitória para toda a sociedade.

“Já demonstramos por meio de estudos e análises que a fiscalização eletrônica é essencial na orientação do comportamento dos motoristas, consequentemente, na redução de sinistro, lesões e mortes. Nosso trabalho continuará junto dos órgãos públicos, para exigir a manutenção e melhoria destes serviços, pois além de salvar vidas colaboram com segurança pública através do sistema OCR identificando infratores, veículos roubados e até sequestros. O nosso maior objetivo é salvar vidas, pois, esta é uma questão que afeta a todos nós”, comentou Silvio.