A Abeetrans participou ativamente do 3º Encontro de Licitações e Contratos do DNIT, realizado entre os dias 9 e 11 de junho, na sede da autarquia, em Brasília. A responsável pela área Jurídica da associação, Flávia Rapatoni, marcou presença no evento e recebeu representantes das empresas associadas no estande institucional montado pela entidade. O encontro, que debateu os avanços da nova Lei de Licitações com foco na infraestrutura de transportes, contou também com o apoio institucional da ANETRAMS e ANEOR, além do próprio DNIT para a sua realização.

Ao longo de três dias, mais de 450 especialistas e gestores discutiram a padronização de procedimentos, a redução de riscos e a transparência em contratações públicas de alta complexidade. Um dos grandes destaques da programação foi o debate sobre a precificação de projetos e consultorias, abordado na mesa-redonda dedicada à orçamentação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O advogado Rodrigo Francisco de Paula também representou a ABEETRANS num dos painéis do evento. Desde 2006 é Procurador do Estado do Espírito Santo, ocupando também o cargo de Procurador-Geral do Estado entre 2019 e 2021. Ele é formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e atuou como Visiting Scholar na Boston College Law School.

Para a responsável jurídica da Abeetrans, Flávia Rapatoni, o alinhamento de entendimentos com o órgão regulador é essencial para o desenvolvimento técnico do setor. "A aplicação prática da nova Lei de Licitações exige critérios técnicos muito bem estruturados, especialmente na precificação de serviços intelectuais. Debates como este trazem a segurança jurídica necessária para que as empresas e a administração pública atuem em sinergia, garantindo a eficiência e a qualidade nos contratos de engenharia de trânsito", destacou.